O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, oficializando o fim da tradicional escala 6x1 no país. A medida garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem nenhuma redução nos salários.
Durante a cerimônia oficial, os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltaram a relevância de debater temas complexos em prol da sociedade. Alcolumbre pontuou que o Legislativo optou por enfrentar o assunto com diálogo e transparência.
Por sua vez, Hugo Motta enfatizou que a alteração beneficia milhões de cidadãos que enfrentam longas jornadas. O objetivo principal é assegurar que o trabalhador tenha tempo dedicado à saúde, à convivência familiar e ao lazer.
Avanço para a sociedade
Presente no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a promulgação como uma vitória histórica. Lula rebateu críticas de que a mudança traria prejuízos econômicos e destacou que grandes categorias já operam sob o modelo de cinco dias úteis.
“Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o chefe do Executivo durante o seu discurso oficial na solenidade.
Cronograma de transição
A emenda deriva de propostas discutidas no Parlamento e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, além de passar pelo Senado Federal. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
O cronograma prevê que, em um prazo de dois meses, os dois dias de descanso já estejam valendo, acompanhados de uma carga horária reduzida para 42 horas semanais para quem atua sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Posteriormente, em um período de um ano após essa etapa inicial, a jornada padrão passará a ser de 40 horas semanais. Acordos coletivos poderão auxiliar na adaptação gradual do setor produtivo.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
Opina News