O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que determina o fim da tradicional escala 6x1. Com a mudança, o modelo 5x2 passa a valer obrigatoriamente para todos os profissionais do país dentro de um prazo de sessenta dias.
A solenidade oficial ocorreu no plenário do Senado Federal e reuniu os chefes do Legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base governista compareceram em peso, enquanto a oposição optou por não participar da cerimônia.
Impactos e debate político
Durante o evento, o comando do Congresso ressaltou a relevância de enfrentar um tema historicamente complexo nas relações trabalhistas brasileiras. A justificativa central girou em torno de assegurar maior tempo de convivência familiar e descanso adequado aos cidadãos.
Em paralelo, acordos costurados para proteger os micro e pequenos empresários preveem a elevação no teto de faturamento dos microempreendedores individuais. Essa estratégia busca suavizar os reflexos financeiros da nova normativa para o setor de comércio e serviços.
Regras de transição
A implantação total da nova jornada ocorrerá de forma gradual. Além da garantia das duas folgas semanais em até dois meses, o limite máximo de trabalho semanal cairá de 44 para 42 horas de imediato, alcançando o patamar definitivo de 40 horas após o período de catorze meses.
Exceções pontuais foram estabelecidas para prestadores de serviços públicos terceirizados, que contarão com prazos estendidos de adequação contratual junto aos órgãos estatais.
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