O Congresso Nacional realiza nesta semana um esforço concentrado de votações antes do período eleitoral de outubro, pautando temas de relevante impacto social como a proposta do fim da escala 6x1 e a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".
Fim da escala 6x1
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a análise do projeto que encerra a jornada de seis dias de trabalho por um de folga está marcada para quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando todas as doze emendas apresentadas com o objetivo de manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com essa movimentação, evita-se o retorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara. O texto prevê:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Garantia de que não haverá redução salarial devido à diminuição da jornada;
- Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanal em até dois meses após a promulgação;
- Queda definitiva para 40 horas semanais após um ano do primeiro período.
Após a deliberação na CCJ, a PEC precisará ser apreciada pelo Plenário do Senado em dois turnos, exigindo a aprovação de pelo menos 49 senadores em cada rodada.
Fim da "taxa das blusinhas"
Paralelamente, a comissão mista de deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, para debater a Medida Provisória que trata da "taxa das blusinhas", referente ao imposto sobre importações de valor até US$ 50.
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer com possibilidade de votação imediata no colegiado. Como a medida perde a validade em 8 de setembro, ela precisa ser votada a tempo pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de plenário nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da pauta sobre importações, estão na ordem do dia duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: a desburocratização de regras para mototaxistas e motofretistas, e a abertura de crédito para a compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
Os deputados também podem votar a prorrogação de incentivos fiscais para doações à saúde oncológica e PCD, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a agenda prioritária contempla a PEC da Segurança Pública na CCJ, que propõe integrar as forças de segurança, intensificar a troca de dados e redefinir o financiamento do setor.
Os senadores buscam ainda votar o Redata, programa focado na atração de data centers para o país, e o marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos, cruciais para áreas de tecnologia, defesa e energia limpa.
Orçamento de 2027
Em paralelo às deliberações, o Poder Executivo deve submeter ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027, fixando o planejamento de receitas e despesas federais.
A matéria dará início às tratativas em torno do cumprimento das metas fiscais e da alocação de recursos públicos, passando pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento antes da votação final no Congresso Nacional.
* Com informações da TV Brasil
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