O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida destrava a tramitação da matéria na Casa após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado como relator do texto na comissão. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta estabelece a redução da jornada limite para 40 horas semanais. Além disso, o texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado, mantendo a remuneração atual do trabalhador.
Tramitação da PEC da Segurança Pública
Paralelamente, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também avançou e foi remetida à CCJ, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto, aprovado pelos deputados em março, reorganiza a estrutura de segurança nacional e destina parte das receitas de apostas esportivas aos fundos de segurança e ao sistema penitenciário.
Para entrarem em vigor, ambas as propostas precisam passar pelo crivo da comissão antes de irem a Plenário. A aprovação exige os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores — correspondente a 49 votos — em dois turnos de votação, culminando na promulgação pelo Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Senado
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