O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A estratégia visa prevenir debates apressados e permitir que os parlamentares alcancem um acordo sobre as emendas anexadas ao texto.
A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. O projeto estava pronto para ser avaliado em plenário em dois turnos graças a um calendário especial aprovado anteriormente em votação simbólica.
Alcolumbre justificou que o adiamento serve para impedir discussões precipitadas. Entre as cinco emendas protocoladas, pontos sensíveis como a redução da maioridade penal geram divergências profundas entre os legisladores.
Propostas em debate
A emenda 84, sugerida pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), defende a redução da idade penal para 16 anos como regra geral. O texto também propõe baixar para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
Por sua vez, a emenda 87, assinada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a base dos 18 anos, mas reduz para 16 anos exclusivamente em ocorrências de crimes hediondos. O tema segue sem consenso na base governista e enfrenta resistência de entidades de direitos humanos.
Impacto da proposta
O texto enviado pelo Poder Executivo busca endurecer penas para chefes de facções e milícias. Além disso, propõe a criação de um novo pacto federativo para unificar esforços entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
A PEC também oficializa a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e viabiliza o surgimento de polícias municipais. Até o momento, a nova data para retomada da pauta no plenário não foi divulgada pela presidência do Senado.
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