A Defensoria Pública do Amazonas firmou nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação com a Univaja para ampliar a assistência jurídica aos povos indígenas do Vale do Javari.
O acordo tem como foco principal solucionar demandas ligadas à emissão de documentação civil, registros públicos e processos de direito de família.
Essa parceria estratégica pretende mitigar os obstáculos históricos enfrentados em uma das áreas mais isoladas do país.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, as grandes distâncias, a escassez de infraestrutura e a forte dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades aos serviços públicos essenciais.
Além disso, o planejamento conjunto visa reduzir barreiras culturais e linguísticas.
Os atendimentos programados respeitarão estritamente a organização social, as tradições e os métodos tradicionais de consulta dos povos locais.
Ações anteriores e mutirões
Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão na aldeia Massapê.
A ação beneficiou mais de 1,3 mil indígenas com emissão de documentos.
Para muitos moradores, essa foi a primeira chance de obter regularização civil.
A Univaja já havia apontado a urgência dessa expansão de direitos.
Balanços anteriores revelaram demandas reprimidas sobre previdência social e pensão alimentícia.
Contexto internacional e segurança
A região ganhou projeção mundial em 2022 devido aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
O episódio evidenciou a violência ligada a atividades ilícitas no território que abriga a maior concentração de isolados do mundo.
Investigações da Polícia Federal vincularam os homicídios a conflitos de pesca e caça ilegais.
Atuação institucional
A Univaja reforça que a proteção territorial é prioridade constante.
O Ministério Público Federal também atua no fortalecimento de medidas protetivas para lideranças, defensores e ambientalistas.
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