Ações de defesa civil no país ganharam um reforço financeiro de R$ 300 milhões nesta quarta-feira (21) para aprimorar a gestão de riscos e desastres. O montante foi viabilizado por meio de uma medida provisória publicada pelo governo federal em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme estabelece a MP n° 1.398, a verba será direcionada integralmente ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, fortalecendo especificamente a ação de Proteção e Defesa Civil em território nacional.
O repasse financeiro coincide com um período crítico para o país. Enquanto estados da Região Norte sofrem os impactos severos da estiagem e das queimadas florestais, municípios das regiões Sul e Sudeste enfrentam temporais destrutivos.
Amparo legal
A edição da medida provisória seguiu os parâmetros estabelecidos pelos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários diante de cenários marcados por urgência e relevância.
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