A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de autorização do STF nesta sexta-feira (14) para que o ex-presidente possa deixar a prisão domiciliar. O objetivo é realizar um tratamento odontológico agendado para o próximo dia 21, às 14h.
O requerimento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes especifica que o atendimento será conduzido pela cirurgiã-dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na petição, a defesa solicita que seja permitida a saída 'exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica', englobando apenas o tempo necessário para deslocamento e atendimento, sob fiscalização das autoridades.
Restrições de visitas e contexto do processo
Atualmente, Bolsonaro está proibido de receber visitas do filho Flávio. A medida foi imposta após o parlamentar divulgar em suas redes sociais uma carta do pai, descumprindo a ordem judicial que veda postagens do ex-mandatário na internet, mesmo por meio de terceiros.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária concedida após passar por uma cirurgia e tratar uma pneumonia bacteriana. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que apura a trama golpista.
Conforme as regras fixadas para a execução da pena, qualquer deslocamento ou autorização para visitas necessita de liberação prévia do relator do caso no Supremo Tribunal Federal.