A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0 foi oficializada nesta terça-feira (17), no Congresso Nacional, definindo que o parecer sobre o programa de renegociação de débitos será apresentado no início de dezembro pelo relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Com a presidência do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o colegiado estabeleceu um cronograma acelerado para votar a proposta nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda este ano. A estratégia antecipa a votação para concluir a tramitação antes do término dos mandatos de alguns parlamentares membros do grupo.
Funcionamento da renegociação de dívidas
A medida provisória 1393/26 autoriza a União a destinar até R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de débitos de pessoas físicas junto a bancos, comércios e prestadores de serviço. O governo dará preferência aos credores dispostos a conceder descontos a partir de 90% do valor original da dívida.
Pelas regras gerais do programa, enquadram-se débitos inferiores a R$ 10 mil com atrasos entre 720 e 1.645 dias, embora o Ministério da Fazenda possa flexibilizar esses critérios. Após a aquisição pública, os cidadãos inadimplentes negociarão a quitação à vista ou parcelada, sob regras que serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a comissão, a proposta já recebeu 38 emendas e tem prazo legal de validade no Congresso até 4 de março de 2027. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão gerenciar as operações da iniciativa, prevista para operar até 30 de junho de 2028.