Com um mandado de prisão em aberto, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com uma pena considerada pendente de cumprimento.
A ordem de prisão foi expedida na última quinta-feira (8).
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a execução imediata da condenação de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao político pelo crime de coação no curso do processo.
Essa punição foi estabelecida no âmbito da investigação sobre o chamado tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações do Brasil.
Além da detenção, o magistrado determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Na prática, o cumprimento da pena fica inviabilizado enquanto ele permanecer no exterior.
Como o ex-deputado mantém proximidade com aliados de Trump, especialistas avaliam que um eventual pedido formal de extradição tem poucas chances de ser aceito pelas autoridades norte-americanas.
A determinação de Moraes ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal, o que esgota todas as possibilidades de apresentação de novos recursos judiciais por parte da defesa.
Anteriormente, a Primeira Turma da Corte já havia rejeitado um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) que tentava anular a condenação.
Como o réu não constituiu advogado particular, ele acabou representado pelo órgão público durante as etapas finais do processo no tribunal.
A condenação foi referendada em junho deste ano, quando o colegiado acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da PGR.
Os ministros entenderam haver provas consistentes de que o ex-parlamentar articulou pressões e sanções econômicas internacionais para tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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