A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram publicamente as medidas judiciais que resultaram na quebra de sigilo da fonte do repórter Luís Pablo, no Maranhão. A ação ocorreu no âmbito de um inquérito da Polícia Federal que apura o suposto monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a operação policial teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, suspeito de repassar dados sigilosos ao comunicador. O ex-gestor foi apontado pelas investigações como o responsável pelo envio de informações confidenciais utilizadas em matérias jornalísticas sobre o integrante do STF.
Em posicionamento oficial, a Abraji classificou a apreensão de equipamentos e a identificação do informante como graves riscos ao exercício profissional. A entidade destacou que investigações criminais devem respeitar as garantias constitucionais, essenciais para a manutenção do regime democrático e para a liberdade de imprensa no país.
A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também emitiram nota conjunta cobrando explicações formais das autoridades. As organizações solicitaram esclarecimentos sobre os critérios que justificaram o acesso às conversas privadas do repórter e exigiram garantias de que outros contatos não sejam alvo de perseguição.
Posição e justificativa do STF
Diante das manifestações das entidades, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a proteção do trabalho jornalístico. Fachin ressaltou que a atividade da imprensa não deve ser criminalizada e adiantou que o tema deverá ser submetido ao julgamento do plenário do tribunal.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a ação não busca cercear a atuação profissional dos comunicadores. Segundo Moraes, a apuração foca estritamente no vazamento e no acesso indevido a dados protegidos por segredo de justiça, e não no trabalho de divulgação efetuado pelo veículo de comunicação.
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