A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6x1, chegou à fase decisiva de tramitação no Senado Federal nesta semana.
Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto agora é debatido no plenário da Casa, com votação inicial agendada.
O texto estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado aos profissionais, sem qualquer corte nos salários.
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Caso seja aprovada, o Brasil poderá seguir o exemplo de nações vizinhas, como Chile, Colômbia e México, que implementaram reduções na jornada de trabalho recentemente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que colocar o tema em pauta reforça o compromisso de avaliar o assunto com diálogo e rigor regimental.
Como se trata de uma mudança constitucional, o projeto exige aprovação em dois turnos de votação. A base governista tenta acelerar o cronograma para concluir a análise ainda este mês.
Entenda as próximas etapas do processo legislativo:
- pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
- na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
- se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
- caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
- se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.
O que muda para o trabalhador
A iniciativa substitui o modelo atual por uma rotina com dois dias de folga. A transição da carga horária máxima ocorrerá de forma gradual até atingir 40 horas.
60 dias após a promulgação, as companhias deverão adotar o formato 5x2 com limite de 42 horas semanais. Após 12 meses, o patamar definitivo de 40 horas entrará em vigor.
A PEC também abre espaço para jornadas flexíveis em negociações diretas para profissionais com ensino superior e ganhos iguais ou superiores a R$ 21.188,87, mantida a folga dupla.
Na prática, a medida busca ampliar o tempo livre e o convívio familiar para quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acordos e convenções coletivas continuam válidos para atender a demandas específicas de diferentes categorias profissionais.
Aprovada pelos deputados em maio, a matéria chegou ao Senado em agosto e passou pela CCJ no início de setembro, abrindo caminho para a análise final no plenário.
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