A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) cobrou nesta quarta-feira (30) dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, exigindo maior inserção dos governos locais nas diretrizes nacionais por meio de uma carta pública.
O manifesto destaca que o próximo quadriênio representa uma oportunidade única de avanço estrutural. O texto compõe as principais demandas dos gestores municipais em áreas fundamentais como saúde, segurança, transporte e sustentabilidade.
Entre os pontos centrais, a frente exige o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe repasses de novas obrigações financeiras aos municípios sem o devido custeio correspondente.
Demandas urgentes dos municípios
O material compõe prioridades consideradas inadiáveis para o desenvolvimento urbano e administrativo:
- Revisão do FPM: alteração nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios para corrigir distorções na arrecadação per capita.
- Reforma tributária: garantia de participação ativa dos prefeitos nas decisões econômicas do novo sistema.
- Saúde pública: recomposição da tabela do SUS após investimentos municipais ultrapassarem em R$ 64 bilhões o mínimo obrigatório.
- Transporte público: efetivação do marco legal e apoio financeiro permanente da União.
- Federalismo climático: fortalecimento de políticas de prevenção a desastres ambientais.
- Segurança pública: inclusão municipal na gestão do fundo nacional e apoio às redes de proteção à mulher.
A publicação conclui reforçando que a governança nacional depende diretamente das cidades e da autonomia financeira de seus gestores para consolidar a democracia brasileira.
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