Campanha Opina News

Aguarde, carregando...

Sábado, 21 de Novembro 2026

Saiba Mais
Direitos Humanos

Governo federal elabora protocolo de combate ao casamento infantil no Brasil

Anúncio foi feito pela ministra Janine Mello nas Filipinas; medidas incluem capacitação de 10 mil profissionais de saúde até 2028.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Governo federal elabora protocolo de combate ao casamento infantil no Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O governo federal prevê apresentar, entre 2026 e 2027, um novo protocolo nacional para intensificar o combate ao casamento infantil e enfrentar a violência sexual relacionada a essas uniões. A medida prevê ações preventivas em escolas e postos de saúde, além da agilização no fluxo de denúncias e treinamento da rede de apoio.

As diretrizes foram anunciadas em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, ocorrido na última quinta (18). Embora a legislação proíba o casamento de menores de 16 anos desde 2019, o país registra números elevados de uniões informais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil somava mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal em 2022, sendo 77% meninas. O novo plano busca identificar essas uniões precoces com menores de 14 anos, situação enquadrada por lei como estupro de vulnerável.

Publicidade

Leia Também:

De acordo com a ministra, o protocolo pretende aperfeiçoar o tratamento de notificações recebidas pelo Disque 100 e conselhos tutelares, impedindo o arquivamento sem investigação. As ações vão integrar órgãos de saúde, educação, segurança pública e justiça para garantir acolhimento social e psicológico às vítimas, além da responsabilização dos agressores.

Para fortalecer a rede de proteção, o plano estabelece a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde. Na área sanitária, a meta é qualificar 10 mil profissionais até 2028, além de expandir a atenção à saúde mental, as unidades de acolhimento e a proteção a crianças e adolescentes indígenas.

No âmbito legislativo, o Poder Executivo aguarda a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta anula qualquer casamento ou união estável de menores de 16 anos e impõe políticas públicas permanentes. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

FONTE/CRÉDITOS: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
WhatsApp Opina News
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )
Termos de Uso e Privacidade
Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, entendemos que você concorda com nossos Termos de Uso e Privacidade.
Para mais informações, ACESSE NOSSOS TERMOS CLICANDO AQUI
PROSSEGUIR