O governo federal prevê apresentar, entre 2026 e 2027, um novo protocolo nacional para intensificar o combate ao casamento infantil e enfrentar a violência sexual relacionada a essas uniões. A medida prevê ações preventivas em escolas e postos de saúde, além da agilização no fluxo de denúncias e treinamento da rede de apoio.
As diretrizes foram anunciadas em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, ocorrido na última quinta (18). Embora a legislação proíba o casamento de menores de 16 anos desde 2019, o país registra números elevados de uniões informais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil somava mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal em 2022, sendo 77% meninas. O novo plano busca identificar essas uniões precoces com menores de 14 anos, situação enquadrada por lei como estupro de vulnerável.
De acordo com a ministra, o protocolo pretende aperfeiçoar o tratamento de notificações recebidas pelo Disque 100 e conselhos tutelares, impedindo o arquivamento sem investigação. As ações vão integrar órgãos de saúde, educação, segurança pública e justiça para garantir acolhimento social e psicológico às vítimas, além da responsabilização dos agressores.
Para fortalecer a rede de proteção, o plano estabelece a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde. Na área sanitária, a meta é qualificar 10 mil profissionais até 2028, além de expandir a atenção à saúde mental, as unidades de acolhimento e a proteção a crianças e adolescentes indígenas.
No âmbito legislativo, o Poder Executivo aguarda a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta anula qualquer casamento ou união estável de menores de 16 anos e impõe políticas públicas permanentes. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.