O ajuste fiscal planejado pelo governo federal tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.
As novas regras serão agrupadas em um projeto de lei complementar, elaborado em conjunto com líderes do Senado. A meta central é otimizar o controle de despesas, impulsionar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo período.
De acordo com Moretti, a estratégia une ações voltadas para o aumento de receitas e a racionalização de custos. O planejamento busca assegurar a proteção de verbas vitais para a manutenção de direitos sociais fundamentais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Trava para gastos
Uma das frentes principais estabelece um mecanismo inédito de contenção de despesas. A ideia é limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja indicativo de risco no alcance da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal vigente tolera uma expansão real de até 2,5%. Com a mudança, o governo projeta uma retenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do exercício, mesmo que ocorra melhora na arrecadação. A medida impede a liberação tardia de recursos que prejudiquem o equilíbrio das contas públicas.
Incentivos fiscais
O texto também propõe alterações na política de incentivos e nos processos de compensação tributária adotados por empresas no país.
Entre as propostas em debate estão:
- Benefícios fiscais: corte linear de 10% nas isenções concedidas a diferentes setores.
- Compensações tributárias: restrição no uso de créditos junto à Receita Federal para abatimento de impostos.
- Supersalários: reavaliação de privilégios e pagamentos considerados desproporcionais.
- Contingenciamento: ampliação das ferramentas de retenção de verbas na execução orçamentária.
A equipe econômica acredita que essas mudanças vão corrigir distorções na concessão de subsídios e impulsionar a arrecadação de tributos.
Cálculo da saúde
Outro ponto sensível é a metodologia aplicada no piso constitucional da saúde. O governo quer retirar receitas extraordinárias do petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida, usada para definir o repasse mínimo ao setor.
A alteração, já aplicada em caráter temporário para 2026, deve ser prorrogada até 2030 por meio da nova proposta legislativa.
Moretti justificou a alteração como uma forma prudente de gerenciar os recursos atrelados a entradas financeiras excepcionais.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.
O ministro estimou ainda que a preservação de gatilhos fiscais aprovados pelo Parlamento garantirá uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027, facilitando a acomodação de despesas.
Preservação social
Durante a sessão, o titular da pasta admitiu que o forte engessamento do Orçamento brasileiro diminui a margem de manobra do governo na alocação de verbas.
Apesar disso, ele frisou que grande parte das obrigações financeiras está ligada a conquistas sociais, a exemplo da política de valorização do salário mínimo.
O plano consiste em equilibrar o orçamento sem sacrificar áreas vitais como saúde, educação e programas de assistência à população.
Meta fiscal
O pacote coroa os esforços oficiais para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, montante estimado em R$ 73,2 bilhões, descontados os juros da dívida.
O planejamento prevê avanços graduais até 2030, ano em que o governo espera atingir superávit de 1,5% do PIB, mediante controle rigoroso das contas.
Tramitação no Senado
A proposta será encaminhada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, com relatoria do senador Eduardo Braga, que também conduziu o Orçamento de 2027.
A articulação política busca acelerar a votação da matéria no Congresso para garantir a eficácia das regras a tempo.
Opina News