Na última quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a liberação de R$ 1,88 bilhão do orçamento federal de 2026. A medida beneficia diretamente os ministérios das Cidades e da Saúde, visando recompor o limite de gastos dessas pastas após a publicação de um decreto extraordinário no Diário Oficial da União.
Do montante total desbloqueado pelo Executivo, o Ministério das Cidades receberá a maior fatia, com R$ 1,46 bilhão. Já o Ministério da Saúde contará com um reforço de R$ 41,9 milhões. Os órgãos públicos têm até o dia 7 de outubro para detalhar em quais programas aplicarão esses novos recursos.
A origem dos recursos liberados divide-se entre R$ 1,507 bilhão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões decorrentes de emendas parlamentares. Em contrapartida, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública da União sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Essa movimentação financeira reflete a atualização do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que reduziu o volume total bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões, permitindo o alívio temporário para as pastas contempladas.
Situação das emendas parlamentares
Apesar do alívio recente, cerca de R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem congelados. A retenção segue as diretrizes da Lei Complementar 210/2024, que regula a execução dessas verbas de forma proporcional ao corte das despesas discricionárias do governo.
A legislação garante que o Congresso Nacional possa redefinir as prioridades de alocação caso haja necessidade de novos bloqueios, indicando quais projetos devem ser blindados ou afetados pelos ajustes fiscais necessários para cumprir as metas estabelecidas.
Mecanismo de faseamento e fluxo de caixa
Para gerenciar as contas, o governo federal adota o faseamento de empenho, um instrumento de controle de fluxo de caixa que limita a velocidade de novos compromissos financeiros sem efetuar cortes definitivos. Essa restrição temporária soma R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro.
Ao consolidar os valores bloqueados e contingenciados do Poder Executivo, a contenção atinge R$ 40,028 bilhões até novembro. No último mês do ano, esse montante recua expressivamente para R$ 15,969 bilhões, conforme o fluxo de receitas se consolida.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O atual arcabouço fiscal define duas formas de contenção de despesas. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias crescem além do limite permitido pelo teto de gastos. Já o contingenciamento ocorre preventivamente quando a arrecadação de receitas fica abaixo do esperado, ameaçando a meta de resultado primário.
A meta fiscal para o período prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. Sem considerar precatórios e gastos excepcionais com saúde, educação e defesa, o governo estima um déficit primário de R$ 13,6 bilhões para o ano corrente.
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