O governo federal formalizou nesta terça-feira (11) o pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação imediata da comissão mista que analisará a MP da taxa das blusinhas. A Medida Provisória 1357 de 2026 é responsável por zerar a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Editada em maio, a norma precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade. No entanto, o calendário apertado do Congresso Nacional, reduzido por conta do período eleitoral e com sessões concentradas encerrando em 4 de setembro, gera apreensão no Palácio do Planalto quanto ao prazo hábil de tramitação.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou nas redes sociais que a aprovação do texto assinado pelo presidente Lula é prioridade. Ele reforçou a necessidade de criar os colegiados para destravar a pauta governista. Por outro lado, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não respondeu aos contatos da Agência Brasil sobre o andamento do pedido.
Paralelamente, Guimarães negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta busca reordenar renúncias fiscais para equilibrar as contas públicas frente às oscilações do preço do petróleo provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.
Oposição do setor produtivo
A manutenção da isenção enfrenta forte resistência de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a regra, sob o argumento de que a medida favorece empresas estrangeiras e fere o princípio constitucional de proteção ao mercado interno do país.
Em contrapartida, o Poder Executivo defende a alíquota zero como um estímulo ao consumo das classes populares. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi viabilizada após o fortalecimento de ações de combate ao contrabando e a ampliação do controle fiscal sobre o comércio eletrônico internacional.
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