A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A realocação ocorrerá sem elevar o teto de despesas ou alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional logo após a designação do relator responsável pelo projeto.
Como será o ajuste
De acordo com informações do governo, parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre setores da administração federal.
O objetivo é incluir as iniciativas sem ultrapassar o limite de despesas do arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O ministério não detalhou, no entanto, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas sofrerão cortes de recursos para viabilizar as mudanças planejadas.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário continuará respeitando a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O governo reafirmou o compromisso de retomar os superávits primários nos próximos anos.
A pasta declarou que o equilíbrio fiscal deve caminhar junto com a manutenção de políticas públicas e a melhoria na qualidade dos gastos públicos.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas previstas estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apontam que o conjunto de propostas pode gerar impactos significativos em 2027. No entanto, o ministério contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas.
Segundo a nota oficial, é necessário distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito e despesas custeadas diretamente pelo Orçamento federal.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas comerciais.
A pasta defendeu ações voltadas à proteção social, moradia, educação e transporte. O órgão reforçou que a execução de políticas públicas não deve ser vista como mero reflexo do calendário eleitoral.
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