O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a utilização do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2030. A nova legislação, oficializada nesta quinta-feira (6), reativa uma linha de financiamento essencial para as entidades, cujo prazo original de aplicação havia expirado no final de 2022.
Programa de crédito para a saúde pública
A medida é fruto do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, aprovado no Senado no dia 15 de julho. Com a sanção, ocorre a reabertura do Programa Caixa Hospitais FGTS. Esta linha de crédito favorece instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao SUS e cuidam de pessoas com deficiência.
A relevância do setor filantrópico para a saúde pública é expressiva. De acordo com dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais sem fins lucrativos representam atualmente 77% de toda a rede nacional voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
Impacto no financiamento do setor
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação do texto de forma integral é um marco histórico. Ele destacou que a medida atende a uma demanda antiga das entidades ao assegurar condições e taxas de juros equiparadas às praticadas nos setores de habitação e saneamento básico.
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