A recente ofensiva do governo federal que resultou no bloqueio de apostas de quota fixa provocou uma redução drástica de 31% nos fundos mantidos por usuários em plataformas digitais. Em balanço divulgado na última sexta-feira (2), os ministérios da Fazenda e da Justiça informaram que o montante total despencou de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária nesses sites, que antes chegava a R$ 600 milhões, foi virtualmente paralisada. A forte retração ocorreu logo após a publicação da medida provisória que restringiu a operação das empresas não autorizadas no país.
Apesar do recuo expressivo, cerca de 28,65 milhões de CPFs ainda possuem saldos ativos que somam R$ 1,453 bilhão. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Wellington César Lima e Silva, orienta os cidadãos a realizarem o saque de seus recursos até a próxima segunda-feira (5), data limite de funcionamento das páginas.
Investigação de transações atípicas
A fiscalização federal identificou 48 contas com saldos que ultrapassam R$ 500 mil. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda submeterá esses casos a uma auditoria minuciosa. Se houver indícios de lavagem de dinheiro ou outras ilegalidades, os dados serão enviados para investigação criminal.
Paralelamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ordens para bloquear 10.435 sites ilegais de jogos de azar entre o fim de setembro e o início de outubro. Essa ação soma-se a cerca de 78 mil páginas que já haviam sido desativadas anteriormente pelas autoridades policiais.
Os ministros ressaltaram que a ofensiva agora mira também as instituições financeiras que processam os pagamentos dessas plataformas. Contas bancárias vinculadas a operadores clandestinos poderão ser congeladas, e os ativos apreendidos serão revertidos para o orçamento da segurança pública nacional.
Novas estruturas de controle
Para sustentar a fiscalização, o Palácio do Planalto oficializou a criação do Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Senacon. Além disso, a Polícia Federal estruturou uma coordenação específica para combater a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos associados a apostas.
Os apostadores que ainda possuem saldo devem solicitar a transferência bancária diretamente nos aplicativos até as 23h59 de segunda-feira. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão consolidar as informações financeiras junto aos bancos, com as devoluções programadas para ocorrer de 9 a 14 de outubro.
Caso o resgate não seja efetuado dentro do cronograma estabelecido, os valores remanescentes serão repassados à Caixa Econômica Federal. A instituição financeira pública ficará responsável por guardar os recursos e garantir a restituição aos respectivos titulares mediante comprovação legal.
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