O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a recente aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal. A medida, consolidada após votação em dois turnos nesta quarta-feira (14), representa um marco legislativo importante para a organização da jornada de trabalho no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 agora caminha para a promulgação. Segundo Motta, o resultado é fruto de um longo processo de diálogo iniciado em fevereiro, que envolveu rodadas de conversas com empresários, especialistas e a classe trabalhadora em diversas regiões brasileiras.
Impactos na rotina trabalhista
O parlamentar enfatizou que as mudanças garantem a redução da carga horária para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários. O objetivo central, segundo o deputado, é proporcionar mais tempo de convívio familiar e bem-estar aos brasileiros.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
A nova legislação prevê que a jornada diária não exceda oito horas, permitindo flexibilizações via acordos ou convenções coletivas. Para garantir a adaptação do mercado, a implementação de algumas normas ocorrerá de maneira progressiva. A Câmara dos Deputados já havia validado o texto em maio deste ano.
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