O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, em Brasília, após reunião com líderes do Congresso e o Executivo.
Isenção de impostos e prazos de votação
A proposta em discussão suspende a alíquota de 20% do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50. Como o texto perde a validade se não for apreciado em setembro, a cúpula do Legislativo acordou votar a matéria já na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
Nas redes sociais, Motta ressaltou que a relatoria caberá ao Senado Federal e enfatizou a relevância da pauta. Segundo o parlamentar, a extinção do tributo atende a um pedido direto da população e busca aliviar o bolso dos brasileiros que compram pela internet.
Acordo amplia pauta de votações prioritárias
Além da isenção sobre as compras importadas, o encontro entre Lula, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), selou o compromisso de pautar outros projetos de forte impacto nacional entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre os temas definidos para votação estão:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) sobre o fim da escala de trabalho 6x1;
- PEC 18/25, voltada para a Segurança Pública;
- Projeto de Lei (PL 278/26), que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao término do encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o consenso estabelecido entre os Poderes. O chefe do Executivo destacou a importância de manter o foco nas matérias de maior urgência para a sociedade.
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