Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem validação facial nas bases federais já podem contratar o empréstimo consignado. A determinação foi oficializada pela Instrução Normativa 213 e libera o crédito mediante autenticação com dados bancários no aplicativo Meu INSS.
A medida flexibiliza a regra aplicada desde agosto do ano passado, quando a verificação biométrica se tornou obrigatória para prevenir irregularidades. Os segurados que possuem imagem registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Justiça Eleitoral continuará utilizando a biometria facial.
Regras de segurança e portabilidade
Mesmo com a dispensa do reconhecimento por foto, o órgão implementou novos critérios de segurança. A autorização do desconto não poderá ser realizada por telefone nem confirmada por gravação de voz.
As principais diretrizes para contratação e portabilidade incluem:
- Liberação digital via Meu INSS com dados bancários;
- Assinatura de termo formal no aplicativo para autorizar a portabilidade;
- Prazo de 20 dias para o banco confirmar a transferência do contrato, sob pena de cancelamento;
- Desconto no benefício liberado apenas após o envio de toda a documentação necessária ao INSS;
- Envio das informações de depósito pelo banco em até sete dias úteis.
Rastreamento de depósitos e status do Vale+
A exigência de informar os dados do depósito em até sete dias úteis busca cruzar as informações do contrato com o crédito efetivo na conta do titular, dificultando fraudes financeiras.
O INSS reiterou ainda que o serviço Meu INSS Vale+, que permitia a antecipação de até R$ 150 para beneficiários, segue suspenso.
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