A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (18) a suspensão imediata de todas as demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia no território brasileiro. A ordem jurídica atende a um pleito urgente apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A crise na varejista se intensificou após o anúncio de dificuldades financeiras e o pedido de recuperação judicial. Na ocasião, cerca de 1,9 mil colaboradores perderam seus empregos e 298 unidades comerciais foram encerradas pela empresa.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, apontou que os cortes ignoraram a participação dos sindicatos. A medida é obrigatória segundo a jurisprudência trabalhista vigente no país.
A magistrada esclareceu que a exigência visa a interlocução prévia, sem conferir poder de veto aos sindicatos. Após o diálogo coletivo, a companhia mantém a autonomia para reestruturar suas operações e realizar cortes se necessário.
Pela determinação liminar, a rede varejista tem o prazo de cinco dias para reativar os contratos de trabalho. Os planos de saúde e demais benefícios assistenciais precisam ser normalizados no intervalo de 48 horas.
Em nota oficial, a empresa informou que já analisa os termos da decisão. A gestão reforçou seu compromisso com o cumprimento das ordens judiciais e o fornecimento de esclarecimentos no processo.
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