O deputado Pedro Uczai, líder do PT, defendeu a inclusão na pauta do Plenário do projeto que amplia o limite de faturamento anual do MEI. A proposta (PLP 108/21) prevê um reajuste progressivo da receita bruta, elevando o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil até 2028.
Durante reunião realizada nesta terça-feira, Uczai destacou que outros cinco líderes partidários apoiam a priorização do tema. O parlamentar ressaltou que a medida beneficia milhões de brasileiros que buscam empreender e prosperar.
Contudo, a votação ainda depende de um acordo com o relator da matéria, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Novas medidas e perdão de dívidas
O texto em análise na Câmara dos Deputados poderá ser modificado para absorver ações anunciadas pelo governo federal voltadas aos pequenos empreendimentos.
Entre as principais iniciativas discutidas está a renegociação de débitos e o perdão de dívidas acumuladas. A medida tem potencial para alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e movimentar em torno de R$ 12,6 bilhões em débitos federais.
Com informações da Agência Brasil.
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