O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos, nesta sexta-feira (16), para confirmar a decisão do TSE que impede a empresa Meta de aplicar restrições de alcance, recomendação ou busca a conteúdos sobre candidatos à Presidência. A determinação visa assegurar a igualdade de tratamento entre os concorrentes no ecossistema digital.
A deliberação no plenário virtual do tribunal já soma quatro votos favoráveis entre os sete ministros. Acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, os magistrados Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. O julgamento segue aberto para a inserção das demais posições.
Pela ordem judicial, a rede social Facebook deve interromper imediatamente a redução da distribuição de postagens e limitações de pesquisa. Caso descumpra as exigências estipuladas pela Corte, a empresa de tecnologia estará sujeita a uma multa diária fixada em R$ 500 mil.
O processo foi iniciado após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar o tribunal. A equipe jurídica apontou que as ferramentas de inteligência artificial da plataforma impediam a criação de imagens de Lula, enquanto solicitações envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) eram processadas normalmente.
Posicionamento da empresa
Em resposta ao questionamento, a Meta informou que a proibição temporária de recomendações e de criação de imagens via IA atende às regras eleitorais brasileiras. A companhia ressaltou que adotou filtros adicionais para impedir que comandos contendo o primeiro nome dos candidatos ou o número de urna gerem novos conteúdos visuais.
Opina News