O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da interrupção, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo federal.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas, utilizado pela SPA para acompanhar as companhias autorizadas a atuar no Brasil.
As empresas e marcas atingidas incluem a Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Select Operations, Nexus International, Enseada Serviços e Tecnologia, além da RR Participações.
Medidas cautelares
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações vigorarem.
As companhias poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos exigidos. A retomada das atividades dependerá da comprovação de cumprimento das normas.
Problema societário
No caso da RR Participações, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, a SPA afirmou que a empresa não apresentou documentos sobre o quadro societário real.
A ausência dessa documentação impediu a análise de requisitos essenciais para a operação, como habilitação jurídica e regularidade fiscal.
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