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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025

Política

Moraes Ordena Bloqueio de Contas da Starlink por Falta de Representante Legal da Rede Social X no Brasil

Decisão do STF afeta também a Starlink, empresa de Elon Musk, após a ausência de representantes legais da rede social X no Brasil

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Por Opina News
Moraes Ordena Bloqueio de Contas da Starlink por Falta de Representante Legal da Rede Social X no Brasil
Getty Images/Maja Hitij; Nelson Jr./SCO/STF
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Na quarta-feira (28/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de intimação digital exigindo que Elon Musk, dono da rede social X, nomeasse um representante legal no Brasil em 24 horas. A falta de cumprimento levou Moraes a bloquear as contas da Starlink Holding no país, outra empresa de Musk, por não haver representantes legais disponíveis. Moraes já havia decidido, em 18 de agosto, bloquear todos os recursos financeiros da Starlink no Brasil para assegurar o pagamento de multas relacionadas à rede social X.

 

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informações do G1 e Metrópoles, os gestores da Starlink receberam notificações e foram intimados a responder pelos valores devidos. O escritório da X no Brasil foi fechado por Musk após conflitos com Moraes, que questionava multas e a retirada de conteúdos que violassem a legislação brasileira. A ausência de um representante legal oficial para a X no Brasil gerou a atual situação, com Moraes exigindo a nomeação de um responsável para lidar com as questões jurídicas.

FONTE/CRÉDITOS: https://www.metropoles.com/brasil/moraes-bloqueia-recursos-financeiros-da-starlink-de-elon-musk
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