O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A medida ocorre após a execução de sua condenação definitiva a quatro anos e dois meses de detenção por coação no curso do processo.
Além da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar. No entanto, o cumprimento da pena é improvável no curto prazo, uma vez que ele se encontra em território norte-americano. Como o ex-deputado é um aliado próximo de Donald Trump, juristas avaliam que um eventual pedido de extradição dificilmente será aceito pelas autoridades dos Estados Unidos.
Ao decretar as medidas restritivas, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado uma apelação da Defensoria Pública da União (DPU), que representava o réu devido à ausência de advogados particulares contratados por ele.
Entenda a acusação contra o ex-parlamentar
A condenação, confirmada pelo colegiado em junho, baseou-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, o ex-deputado articulou a imposição de tarifas comerciais norte-americanas contra exportações brasileiras. O objetivo era pressionar o Judiciário e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, das investigações sobre a trama golpista.
A Corte também identificou que o plano envolvia outras ações hostis, como tentativas de revogação de vistos de ministros do STF e a aplicação de sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky. Sem exercer funções legislativas desde o ano passado, o ex-parlamentar perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas em plenário.
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