O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas postagens e de novos seguidores no canal Exército do Lula, hospedado no WhatsApp e com 3,7 milhões de usuários. A medida busca garantir o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Conforme a determinação judicial, o espaço digital só poderá voltar a ser atualizado após a comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Além disso, será preciso aguardar o transcurso do prazo regulamentar de 48 horas estipulado pela legislação.
A ordem também obriga a empresa Meta, controladora do WhatsApp, a realizar o monitoramento proativo de publicações. O objetivo é remover rapidamente mensagens que já possuam ordens de exclusão vigentes emitidas pelo TSE, considerando sempre o contexto dos conteúdos.
A companhia tecnológica recebeu um prazo de 24 horas para detalhar as medidas adotadas e reportar eventuais restrições técnicas. O tribunal exige transparência para evitar exclusões indevidas de material durante a fiscalização.
Disputa jurídica
A página passou por recentes embates de caráter liminar. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques havia ordenado a interrupção total, mas a decisão acabou revertida pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou o perfil em funcionamento.
Cueva argumentou que a sanção inicial não cabia em âmbito estritamente administrativo, visto que a matéria já tramitava em processo judicial sob sua relatoria. Ao reanalisar o episódio, o presidente do TSE fundamentou a nova restrição na ausência de registro formal do canal.
O perfil é gerenciado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A defesa classifica as restrições impostas pela Justiça Eleitoral como atos de censura em meio ao cenário político nacional.
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