A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes rígidas para as eleições 2026, abrangendo condutas permitidas e proibidas antes, durante e após o pleito. O consultor legislativo Maurício Chiaramonte destaca as restrições ao uso de inteligência artificial.
Existe um período conhecido como janela da IA. Nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes, fica vetada a criação e o impulsionamento de conteúdo sintético. A regra alcança partidos, candidatos e provedores.
Durante a votação, o uso de aparelhos eletrônicos na cabine é proibido para proteger o sigilo. O eleitor pode usar apenas uma cola de papel. Gadgets como celulares e óculos inteligentes devem ficar desligados com os mesários.
Confira a página especial da Câmara sobre as Eleições 2026
A manifestação política pacífica continua livre. É permitido ir votar com camisas de candidatos por vontade própria, desde que não haja pagamentos ou impulsionamentos proibidos.
Para ter acesso à urna, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título.
Após votar, o cidadão pode utilizar ferramentas como os aplicativos Pardal e Siade para relatar irregularidades e desinformação.
Nenhum eleitor pode ser preso até 6 de outubro, salvo em flagrante ou por crime inafiançável. Também há proibição de transporte de armas por caçadores e atiradores, além da garantia de transporte público gratuito.
Mais notícias sobre as Eleições 2026
Opina News