A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
A manifestação ocorreu após solicitação do presidente da corte, Edson Fachin. O pedido inicial partiu de Alexandre de Moraes, que cobrou apuração contra Mendonça devido a uma solicitação de investigação envolvendo seu próprio nome em diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em seu parecer enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a atitude do magistrado não pode ser enquadrada como conduta criminosa.
"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade", pontuou Gonet no documento oficial.
O chefe do Ministério Público Federal também destacou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) não possuem valor probatório formal para embasar punições.
"Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", acrescentou.
O episódio ganhou notoriedade pública em 1° de setembro, data em que Mendonça, relator do caso Master, levantou o sigilo dos autos e remeteu as conversas diretamente a Fachin.
Os registros levantados pela PF revelam que Vorcaro manteve cerca de 50 interações por mensagens com um contato vinculado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão em novembro do ano passado.
Por fim, Moraes argumentou que Mendonça teria agido com parcialidade ao conduzir as apurações com o objetivo de incriminá-lo.
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