A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, no sábado (12), o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta o acesso integral aos dados de Daniel Vorcaro a todos os ministros antes do julgamento marcado para terça-feira (15). A manifestação, enviada pelo procurador-geral Paulo Gonet ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca evitar a assimetria de informações no julgamento do ex-controlador do Banco Master.
De acordo com a PGR, a falta de acesso amplo ao material apreendido pela Polícia Federal (PF) compromete a igualdade e a colegialidade das decisões no tribunal. Gonet destacou a relevância de que todos os julgadores conheçam antecipadamente a totalidade das provas para emitirem seus votos com segurança jurídica.
Impasse sobre o sigilo das mensagens
A controvérsia aumentou após o relator de parte do processo, ministro André Mendonça, manter sob sigilo, em um envelope lacrado, as mensagens obtidas no celular do empresário. Embora o presidente Edson Fachin tenha cobrado a liberação completa do acervo, Mendonça tornou públicas apenas algumas seções da investigação, retendo o conteúdo guardado em seu gabinete.
Outros magistrados do STF, incluindo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, também ingressaram com solicitações para ter vista integral dos documentos. A procuradoria sustenta que a restrição de dados cria um desequilíbrio informativo inaceitável para o pleno funcionamento do colegiado.
Pauta do julgamento e decisões de Fachin
A pauta de terça-feira prevê a análise da Petição 16.662 em sessão extraordinária do Plenário, com o objetivo de deliberar sobre a abertura de apuração envolvendo supostas relações entre Moraes e Vorcaro. Além de Gonet, o documento da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Paralelamente, o ministro Edson Fachin indeferiu um pedido formulado por Moraes para unificar o julgamento do seu processo com a ação que avalia a conduta de Mendonça na relatoria do Caso Master. Segundo Fachin, o procedimento relativo a Mendonça segue em etapa preliminar e será apreciado separadamente em 23 de setembro.
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