As plataformas de bets, conhecidas como sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, começam a sair do ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as regras estabelecidas na MP 1.394/2026, que proibiu a oferta e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para o saque voluntário dos recursos mantidos nas contas digitais encerrou-se às 23h59 do dia anterior (5). Com isso, inicia-se uma nova fase voltada para a restituição do dinheiro aos usuários.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão reportar às instituições financeiras os saldos remanescentes atrelados aos CPFs dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão as transferências de devolução.
Caso ocorram impasses na restituição direta pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir do dia 14 de outubro. O texto da medida provisória foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
Devolução de valores
A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam saldo nas plataformas autorizadas. A projeção oficial indica que aproximadamente R$ 1,7 bilhão será restituído ao público.
Quem perdeu o prazo de saque voluntário não terá prejuízo financeiro. As empresas repassarão os dados dos saldos remanescentes para os bancos viabilizarem o reembolso.
O governo recomenda que os cidadãos guardem comprovantes de saldo e pedidos anteriores de resgate. Lojas de aplicativos e provedores auxiliam no bloqueio, redirecionando acessos para páginas de orientação.
Fiscalização
Ministérios intensificaram o cerco contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, mais de 5.200 domínios ligados à exploração ilegal foram alvos de pedidos de bloqueio.
A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para manter sua validade jurídica de forma definitiva.
Opina News