As micro e pequenas empresas devem ficar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, o regime simplificado voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Motivado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou em quatro meses a escolha do regime tributário. Os interessados em ingressar no sistema em 2027 precisam formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026. Anteriormente, essa etapa ocorria todo mês de janeiro.
A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN nº 186. As novas normas integram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
Principais prazos
- 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
- 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
- até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
- 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.
Essa transição visa garantir maior previsibilidade aos negócios antes do início do novo ano-calendário.
IBS e CBS
Outra novidade diz respeito ao recolhimento do IBS e da CBS. A empresa pode continuar no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, optar por recolher esses dois impostos por meio do regime regular.
Para o primeiro semestre de 2027, a escolha precisa ser feita em setembro de 2026, com validade de janeiro a junho. Quem não fizer essa opção continuará com ambos os tributos dentro da sistemática do Simples nesse período.
Essa decisão poderá ser reavaliada em março de 2027, gerando impactos para o segundo semestre. A escolha afeta diretamente negócios que vendem para outras empresas, especialmente pela geração e aproveitamento de créditos tributários.
Empresas já optantes
Negócios que já integram o Simples Nacional não precisam refazer o pedido de permanência. Contudo, é fundamental checar a situação fiscal em setembro de 2026 para evitar pendências.
Quem desejar retirar o IBS e a CBS da sistemática do Simples precisa formalizar a escolha no prazo estipulado.
Planejamento para 2027
Com tantas decisões concentradas em setembro, contadores e empresários devem antecipar suas análises estratégicas. Simular cenários e revisar processos é vital para o fluxo financeiro.
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