Mais de 11 milhões de mulheres brasileiras enfrentam diariamente o desafio de criar seus filhos sozinhas. Essa realidade, destacada por dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), reforça a necessidade de políticas públicas específicas para apoiar essas mães solteiras, que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento do lar .
O que é o Programa Bolsa Mãe Solteira?
O Programa Bolsa Mãe Solteira é uma proposta legislativa que visa conceder um auxílio mensal de R$ 1.200,00 para mulheres que são chefes de famílias monoparentais, ou seja, aquelas que criam seus filhos sozinhas. O Projeto de Lei nº 2099/2020, apresentado em 2020, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi aprovado até o momento .
Critérios Propostos para o Auxílio
De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender aos seguintes requisitos:
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Ter 18 anos ou mais;
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Não possuir vínculo de emprego formal (carteira assinada), podendo atuar como autônoma, microempreendedora individual (MEI) ou em atividades informais;
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Não receber benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios de natureza assistencial ou previdenciária;
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Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no total;
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Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .
Caso o projeto seja aprovado, mães que atualmente recebem o Bolsa Família poderão optar pelo novo auxílio caso o valor seja mais vantajoso, com a suspensão temporária do benefício anterior enquanto durar o recebimento do novo .
Status Atual do Projeto
O projeto de lei foi apresentado em 2020 e já passou por algumas etapas importantes. Em 2021, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, está sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões: Constituição e Justiça, e Finanças e Tributação, antes de ser levado a votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado .
Benefícios Atuais Disponíveis para Mães Solteiras
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não é implementado, mães solteiras podem contar com os seguintes benefícios:
1. Bolsa Família
O programa Bolsa Família oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais conforme a composição familiar:
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R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância);
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R$ 50 por gestante, criança ou adolescente de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar).
Para ter direito, é necessário:
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Estar inscrita no CadÚnico;
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Ter renda familiar per capita de até R$ 218 .
2. Creche Gratuita
Mães solteiras também podem ter acesso a serviço de creche gratuito para suas crianças, ajudando-as a trabalhar e estudar, conscientes de que seus filhos estão seguros. O serviço gratuito de creches oferece um ambiente seguro e educativo para as crianças, além do alívio financeiro para estas provedoras que podem se dedicar às suas atividades diárias deixando os filhos em segurança. Este benefício é ofertado por órgãos municipais, por isso, é necessário verificar a disponibilidade na cidade onde reside .
3. Assistência Social
Outro benefício ao qual mães solteiras podem ter acesso são os serviços de assistência social oferecidos por órgãos estaduais e municipais. A assistência inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e apoio emocional. Os serviços providos são essenciais para as chefes de família, pois oferecem suporte a essas mulheres para poderem construir uma vida de qualidade para si e para seus filhos .
Conclusão
Embora o Programa Bolsa Mãe Solteira ainda esteja em tramitação, existem benefícios disponíveis que visam apoiar mães solteiras em situação de vulnerabilidade. É fundamental que essas mulheres estejam atentas às atualizações legislativas e mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico para garantir o acesso aos programas sociais existentes.
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