O Projeto de Lei 2650/26 institui oficialmente a nova política de transporte sustentável no país, criando diretrizes para acelerar a transição energética do setor rodoviário. A medida visa reduzir a emissão de gases poluentes e incentivar a indústria nacional.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado originalmente pela ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e conta com o apoio de parlamentares como Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Metas e prazos
Para viabilizar a mudança, a proposta estabelece metas graduais obrigatórias em todo o território nacional. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030.
O índice sobe para 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035. Além disso, o projeto proíbe a comercialização de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
Incentivos e financiamento
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). A iniciativa autoriza a concessão de incentivos fiscais, como isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos e baterias.
As ações poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A União também deverá priorizar investimentos em eletropostos em rodovias estratégicas, regiões metropolitanas e corredores industriais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa e precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para virar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News