A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3291/26, que cria um incentivo fiscal para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é estimular a reciclagem e promover a inclusão social e econômica desses trabalhadores em todo o país.
O texto prevê um abatimento de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, o projeto estabelece uma redução de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as companhias participantes.
Para garantir o benefício, as corporações precisam cumprir requisitos rigorosos. É necessário adquirir os recicláveis de entidades devidamente cadastradas em sistemas oficiais e emitir o documento fiscal correspondente.
Adicionalmente, as compradoras devem comprovar a destinação ambientalmente correta dos resíduos e manter a regularidade fiscal em dia. O projeto veda a restituição ou compensação de valores excedentes e proíbe o acúmulo com outros incentivos fiscais.
Impacto socioambiental e econômico
Segundo o deputado Marcelo Crivella, a medida gera economia indireta para os cofres públicos. Ao fortalecer o trabalho dos catadores, o projeto diminui os custos municipais com a limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos.
Dados do Movimento Nacional de Catadores apontam que a categoria responde por cerca de 90% dos materiais que chegam à indústria de reciclagem. Apesar da relevância, a maioria desses profissionais ainda vive na informalidade e enfrenta baixa remuneração.
Tramitação legislativa
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Acompanhe todos os detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
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