Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados institui o programa de apoio à família extensa para assegurar que menores afastados do convívio parental recebam acolhimento de parentes próximos. A proposta busca evitar traumas decorrentes do envio a abrigos institucionais.
O conceito de família extensa abrange parentes dotados de proximidade e laços afetivos, a exemplo de avós, tios e irmãos maiores de idade.
Conforme o texto, os núcleos familiares cadastrados receberão suporte técnico especializado, auxílio financeiro e benefício fiscal de isenção no IPTU.
Em contrapartida, os cuidadores precisarão cumprir deveres legais perante os gestores da política pública e o menor acolhido.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que a medida otimiza verbas públicas e promove uma assistência humanizada.
Acompanhamento
Para integrar a iniciativa, os parentes passarão por avaliação de uma equipe técnica multidisciplinar encarregada de monitorar a adaptação da criança.
Cada equipe mínima contará com dois profissionais capacitados para atender até 20 famílias nucleares e 20 extensas.
Responsabilidades da família
Os participantes do programa deverão cumprir obrigações específicas estipuladas no texto legal.
Eles terão de prestar informações regulares aos especialistas sobre o desenvolvimento do menor sob sua tutela.
Também será exigido auxiliar na preparação da criança para um eventual retorno ao núcleo familiar de origem.
Caso não possam prosseguir com os cuidados, os parentes devem comunicar o fato de imediato às autoridades competentes.
Ajuda de custo
Prefeituras e o Distrito Federal ficam autorizados a repassar auxílio financeiro proporcional à quantidade de menores acolhidos.
Para crianças com deficiência ou demandas médicas específicas, o valor do benefício poderá ser elevado em pelo menos um terço.
O financiamento da política pública poderá utilizar recursos de diferentes esferas governamentais e de fundos especiais.
Próximos passos
O texto tramita de maneira conclusiva pelas comissões temáticas da Casa legislativa.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelas etapas de aprovação na Câmara e no Senado Federal.
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