O daltonismo pode deixar de ser um obstáculo na hora de comprar roupas no Brasil caso seja aprovado o Projeto de Lei 2056/26. A proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a inclusão da cor predominante de produtos têxteis diretamente nas etiquetas.
De acordo com o texto, a informação deverá constar por extenso ou por meio de códigos visuais acessíveis. Nas peças multicoloridas, a regra exige destacar o tom de fundo ou a tonalidade que ocupa a maior parte da superfície do artigo.
Autor da iniciativa, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) aponta que a mudança tem potencial para impactar positivamente cerca de 8 milhões de cidadãos brasileiros que lidam com essa dificuldade visual diariamente, promovendo maior autonomia aos consumidores.
As normas técnicas detalhadas e os prazos de adequação para a indústria serão definidos posteriormente pelo governo federal.
Tramitação na câmara
A proposta segue para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo as de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto passe a valer oficialmente como lei no país, a medida ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelo Senado.
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