Campanha Opina News

Aguarde, carregando...

Domingo, 22 de Novembro 2026

Saiba Mais
Política

Projeto prevê dedução integral do Imposto de Renda com educação de autistas

Proposta em análise na Câmara quer acabar com o teto anual de abatimento para gastos escolares de dependentes com TEA.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Projeto prevê dedução integral do Imposto de Renda com educação de autistas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3208/26, que autoriza a dedução integral das despesas com a escolarização de dependentes autistas no Imposto de Renda. Apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), a proposta busca desonerar famílias que enfrentam altos custos educacionais para garantir a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pela proposta, a lista de itens dedutíveis inclui mensalidades escolares, taxas de matrícula, material didático obrigatório e o custeio de profissionais de apoio, como acompanhantes especializados e mediadores exigidos pela escola ou prescritos por médicos.

Fim do teto anual de dedução

Atualmente, a legislação impõe um limite máximo de abatimento educacional de R$ 3.561,50 por dependente ao ano. Com a alteração, um gasto anual de R$ 20 mil com um estudante autista, por exemplo, poderá ser abatido totalmente da declaração, desde que comprovado.

Publicidade

Leia Também:

A autora do projeto ressalta que o teto em vigor é desproporcional à realidade das famílias. Segundo a parlamentar, o custo mensal para contratar apenas um profissional de apoio pedagógico já ultrapassa o valor total que a Receita Federal permite deduzir em um ano inteiro.

Regras para a comprovação

Para utilizar o abatimento integral, o contribuinte precisará comprovar que o estudante é seu dependente fiscal, apresentar laudo médico com o diagnóstico formal do TEA assinado por profissional habilitado e manter a documentação fiscal das despesas realizadas.

Tramitação na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara e no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
WhatsApp Opina News
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )