O Projeto de Lei 2791/26 propõe criminalizar a divulgação de atos de crueldade contra animais na internet, alterando a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet. A iniciativa busca punir infratores e responsabilizar provedores de aplicativos pela remoção rápida desse tipo de conteúdo.
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De acordo com o texto, a detenção original pode subir de metade até o triplo em casos específicos. Isso inclui situações que envolvam menores de idade ou práticas habituais ligadas a desafios, competições e validação coletiva.
A autora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a medida responde a investigações recentes sobre redes organizadas em servidores privados. Esses grupos realizavam transmissões ao vivo de tortura e induziam jovens à automutilação.
As plataformas digitais poderão responder civilmente se ignorarem notificações para retirar do ar materiais que promovam ou incentivem a violência contra os bichos. O governo federal definirá os prazos de remoção e os padrões de preservação de provas.
A proposta passará pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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