A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1594/26, que propõe ampliar e adaptar o percentual de vagas de estacionamento para idosos em todo o Brasil. De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta visa ajustar a reserva de vagas públicas e privadas de acordo com a média populacional de pessoas com mais de 60 anos em cada município, utilizando dados oficiais do IBGE.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina uma reserva fixa de 5% das vagas em estacionamentos públicos e particulares. No entanto, o parlamentar fluminense argumenta que essa regra geral está defasada e não reflete a realidade demográfica de bairros e cidades que possuem uma alta concentração de idosos.
Como funcionará o cálculo proporcional
De acordo com o texto do projeto, em municípios onde a população idosa representar mais de 10% do total de habitantes, a reserva de vagas deverá acompanhar essa proporção, acrescida de pelo menos 2%. Caso o índice de idosos supere 20%, o acréscimo mínimo será de 5%. Para cidades com mais de 30% de idosos, o percentual será definido por decreto municipal.
Além do reajuste proporcional, o projeto de lei prevê a padronização nacional da credencial de estacionamento para a terceira idade, garantindo sua validade em todo o território brasileiro. As vagas reservadas também deverão ser devidamente sinalizadas e posicionadas perto dos acessos principais dos estabelecimentos.
Penalidades e próximos passos
O descumprimento das novas regras resultará em sanções severas. Os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 5 mil por vaga irregular, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, as empresas que insistirem na infração poderão ter suas atividades suspensas por até 30 dias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, ela precisa ser aprovada de forma definitiva pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei
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