O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação para definir se o ministro Alexandre de Moraes continuará sob análise e se haverá julgamento simultâneo com o caso do ministro André Mendonça. A retomada da sessão ocorreu após o intervalo do almoço, gerando grande expectativa nos bastidores jurídicos de Brasília.
Os magistrados analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta sugere incluir na pauta de quarta-feira (23) a verificação de eventuais irregularidades cometidas por Mendonça ao requisitar a investigação contra Moraes ao colegiado.
Ademais, a defesa do trâmite conjunto aponta que o processo deve passar por nova distribuição. O objetivo é evitar que a relatoria permaneça nas mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O episódio ganhou repercussão nacional em 1° de setembro, quando o plenário foi acionado pela Polícia Federal (PF). Os agentes identificaram dezenas de mensagens trocadas entre um celular atribuído a Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Conforme os registros obtidos pela PF, os contatos ocorreram antes da prisão de Vorcaro, efetuada em 17 de novembro do ano passado. O material foi recuperado mediante a quebra de sigilo telefônico autorizada durante as investigações.
As conversas vieram à tona no escopo da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
Posicionamento da PGR
Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome também apareceu nas mensagens interceptadas, manifestou-se pela anulação do relatório policial que originou o impasse.
Em documento enviado ao tribunal, Gonet argumentou que André Mendonça agiu de forma irregular ao aprofundar a apuração sobre o caso Master para focar nas mensagens direcionadas a Moraes.
Segundo a avaliação da Procuradoria-Geral da República, diligências dessa natureza exigem prévia autorização do plenário da Corte, conforme as regras constitucionais e regimentais vigentes.
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