A supervisão parental nas plataformas digitais e redes sociais precisa ser intensificada pelos responsáveis, segundo defendeu nesta terça-feira (20) a diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. O posicionamento foi apresentado durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) focado na segurança digital de menores.
Conforme estabelece o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas gratuitas de controle aos pais. Com a implementação do ECA Digital, as atribuições da ANPD cresceram para abranger a fiscalização e a orientação dessas diretrizes.
“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropicados, além de pactuar dentro de casa tempos de tela”, pontuou a especialista. Para ela, deixar menores livres na internet sem acompanhamento equivale a expô-los aos perigos das ruas.
O papel da família e do Estado
Miriam Wimmer ressaltou que, embora a legislação imponha obrigações ao Estado e às empresas, o ambiente doméstico continua sendo o pilar central que precisa de amadurecimento e atenção constante.
A diretora também lembrou que o ECA Digital evita proibições totais, optando por estabelecer limites e pontos de controle que garantam uma experiência segura sem comprometer a privacidade dos usuários.
Durante o mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), alertou que cerca de 40% dos jovens brasileiros já sofreram episódios de cyberbullying.
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