O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento crucial sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na chamada uberização.
Essa análise jurídica foi suspensa em 1° de outubro do ano passado. Naquela ocasião, os ministros apenas ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a expectativa é que os primeiros votos sobre o tema sejam proferidos na sessão.
No centro da pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos foram protocolados pelas empresas Rappi e Uber contra decisões trabalhistas anteriores.
A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitam entendimentos prévios da Corte sobre a ausência de relação formal. Já a Uber defende que atua no setor de tecnologia e não de transportes.
Segundo a defesa da Uber, o vínculo empregatício alteraria a finalidade do negócio e violaria a livre iniciativa. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou um parecer contrário ao reconhecimento desse vínculo.
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