O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou nesta quinta-feira (15) que a inteligência artificial da Meta garanta tratamento igualitário às campanhas eleitorais. A medida ocorreu após denúncias de restrições na geração de imagens de candidatos nas redes sociais.
Pela determinação, o Facebook e outras plataformas da empresa não podem reduzir a distribuição de publicações ou limitar resultados de busca. O descumprimento da ordem judicial acarreta aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil.
A ação foi movida após a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva relatar que a ferramenta bloqueava comandos visuais do petista, enquanto permitia criações envolvendo Flávio Bolsonaro. O magistrado destacou a urgência da decisão devido à proximidade do pleito.
Avaliação sobre as falhas técnicas
Em sua análise preliminar, o ministro pontuou que o sistema de controle de prompts da empresa apresentou instabilidade. No entanto, ressaltou que não existem indícios de ação deliberada ou sistemática para favorecer ou prejudicar candidaturas específicas.
“Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado”, justificou Bellizze na decisão oficial.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, a Meta declarou que seguiu diretrizes anteriores do tribunal e suspendeu temporariamente a geração de imagens de políticos. A companhia reforçou que implementou barreiras adicionais para cumprir rigorosamente a legislação eleitoral brasileira vigente.
Opina News