O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom. Ela cumpre pena de 14 anos de reclusão devido ao envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa pleiteava a mudança desde o mês de maio. A famosa ré obteve notoriedade nacional após utilizar um batom para escrever a frase 'perdeu, mané' na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio da corte suprema em Brasília.
Mesmo com a alteração para o semiabero, Moraes determinou a permanência da ré em prisão domiciliar por causa da presença de filhos menores de idade. A nova determinação permite que ela deixe a residência durante o período diurno.
Detalhes da condenação
A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento teve placar de 4 a 1.
Os advogados também tentaram aplicar a Lei da Dosimetria ao caso. Contudo, os efeitos dessa legislação continuam suspensos por ordem do relator até uma análise definitiva do plenário do tribunal.
Contexto dos atos
Durante a invasão aos Três Poderes em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram edifícios públicos. O STF sofreu danos severos em suas instalações, incluindo o plenário.
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