A Caixa Econômica Federal finaliza nesta quarta-feira (30) o repasse da parcela de setembro do Bolsa Família. Os recursos são liberados para os cidadãos inscritos que possuem o Número de Inscrição Social terminado em 0. Durante este mês, o programa de transferência de renda alcançou 19,29 milhões de lares, mantendo o patamar médio de pagamento em R$ 678,18.
Moradores de 179 cidades distribuídas em sete estados tiveram o dinheiro liberado de forma antecipada no dia 17. Essa medida especial atendeu regiões que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados foram Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A relação completa dos municípios com repasse unificado pode ser consultada aqui.
O programa assegura uma quantia básica de R$ 600 por grupo familiar. Adicionalmente, existem três repasses complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas mensais de R$ 50 para lactantes com bebês de até seis meses, visando o suporte nutricional.
O programa também repassa adicionais de R$ 50 para gestantes e menores de idade entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos garantem um acréscimo de R$ 150. Estes montantes passarão por atualizações a partir de outubro.
O calendário padrão ocorre nos dez dias úteis finais de cada mês. Os inscritos conseguem verificar os valores, extratos e datas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital do banco.
Famílias que conseguem inserção no mercado de trabalho e ampliam os ganhos contam com a regra de proteção. O mecanismo assegura 50% do valor do auxílio por um determinado período, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A legislação atual determina que beneficiários do programa não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração decorre da Lei 14.601/2023, que reestruturou o auxílio pago a pescadores artesanais durante a piracema.
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