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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026

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Economia

CMN exige maior transparência sobre tributos dos bancos a partir de 2028

Nova resolução obriga envio mensal de dados fiscais ao Banco Central para detalhar provisões contábeis e créditos tributários.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
CMN exige maior transparência sobre tributos dos bancos a partir de 2028
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.345 para intensificar a fiscalização contábil e o acompanhamento do recolhimento de tributos dos bancos e demais instituições autorizadas a operar no Brasil, com exigências válidas a partir de 1º de janeiro de 2028.

A norma estabelece que os bancos enviem relatórios contábeis mensais ao Banco Central (BC), abrangendo a arrecadação de impostos, provisões e créditos fiscais. O objetivo da autoridade monetária é obter um panorama mais frequente e detalhado da situação tributária do setor financeiro.

Detalhamento do novo monitoramento

A prestação de contas será estruturada por meio do envio periódico de informações integradas ao documento denominado "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas". Esse relatório reunirá dados específicos para categorizar os registros contábeis das entidades financeiras.

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Com essa periodicidade mensal, o regulador terá capacidade de identificar flutuações e padrões operacionais no recolhimento dos impostos de maneira célere, substituindo o acompanhamento baseado em prazos mais dilatados.

Impacto nos créditos fiscais e provisões

Um dos focos principais da fiscalização é o balanço de créditos fiscais. Esses recursos representam montantes expressivos que os bancos usam para compensar tributos devidos, decorrentes de diferenças temporárias ou recolhimentos passados.

Além disso, o monitoramento engloba as provisões tributárias reservadas pelas instituições para cobrir eventuais litígios judiciais ou administrativos. A padronização dessas informações permitirá à autoridade monetária gerar estatísticas econômicas mais precisas.

Competências do BC e da Receita Federal

O Banco Central ressalta que a Resolução CMN 5.345 tem fins estritamente regulatórios e estatísticos. A nova exigência não transfere ao BC o papel de autuar ou cobrar impostos das instituições financeiras.

A fiscalização direta e a arrecadação tributária continuam sob a responsabilidade exclusiva da Receita Federal. O BC utilizará a base de dados expandida apenas para o aprimoramento de suas funções de supervisão do sistema financeiro nacional.

Prazo de adaptação para as instituições

Para cumprir as novas exigências, o mercado financeiro terá um período de transição focado no ajuste de seus sistemas de tecnologia e governança de dados. O primeiro envio obrigatório dos relatórios consolidados ocorrerá no início de 2028.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
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